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Fatos novos e mudanças que afetam o seu dia a dia, sempre com a fonte.
Lei Seca: mudanças no anexo da Resolução 1.031 passaram a valer em meados de outubro
A Resolução Contran 1.031/2026 deu 60 dias de prazo às alterações no Manual de Fiscalização, o que leva a 17 de outubro. A PRF diz que ainda não usa drogômetros.
Contran publica Resolução 1.033 e oficializa CNH vencida válida até 9 de dezembro
A Resolução 1.033, publicada em 28 de outubro, aprova a Deliberação 279 e mantém válidas até 9 de dezembro as CNHs que vencem de 5 de junho a 8 de dezembro.
Comissão da Câmara aprova exceção à idade mínima de 21 anos para mototáxi e motofrete
A Comissão de Viação e Transportes aprovou em 28 de outubro o substitutivo ao PL 4.787/2024, que flexibiliza idade e tempo de habilitação. Ainda não é lei.
Projeto quer 15 minutos grátis na Zona Azul e 30 dias para pagar antes da multa
O PL 5.134/2026, do deputado Hugo Leal, cria regras nacionais para o estacionamento rotativo pago, com 15 minutos de gratuidade e notificação antes de qualquer multa.
Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado sem multa termina em 16 de novembro
O governo suspendeu 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico e deu até 16 de novembro para quitar tarifas. Depois, o débito aberto volta a gerar multa.
Excesso de velocidade lidera as infrações no país: 19,1 milhões de penalidades em cinco meses
Levantamento do Portal do Trânsito com dados do Renainf aponta velocidade, sinal vermelho e falta de identificação do condutor no topo de janeiro a maio de 2026.