Rio convoca 2 mil motoristas auxiliares de táxi, com 30 dias para enviar CNH com 2 anos de emissão

Quem foi chamado

Trabalha como auxiliar de táxi no Rio e está na lista de classificados? Vale conferir o anexo da Resolução SMTR 3.971, publicada no Diário Oficial do Município em 6 de novembro de 2026. Ela convoca 2 mil motoristas para iniciar a habilitação a novas autonomias: 1.800 homens e 200 mulheres, respeitando a reserva de 10 por cento para mulheres.

A convocação sai da lista definitiva ligada ao Decreto Rio 58.298, de julho de 2026.

Um ponto não bate entre as fontes. O texto de O Globo, reproduzido pela Tribuna do Sertão, associa a lista a 5.177 novas autonomias. O Brasil em Folhas cita lei sancionada em novembro de 2025 que cria 2.324 autorizações. Não abrimos a lei nem a resolução para resolver a diferença.

O prazo e o caminho

São 30 dias corridos, contados da publicação, para abrir o processo. Pela conta da redação, isso leva a 6 de dezembro de 2026, um domingo. Como a contagem pode ter regra própria, o mais seguro é não deixar para os últimos dias.

O pedido é feito no SEI-RIO, com conta gov.br de nível prata ou ouro. Se um representante legal ou despachante documentalista protocolar, o motorista ainda precisa assinar pessoalmente.

A CNH é o primeiro filtro

Os documentos pedidos, segundo as reportagens:

• CNH válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com a atividade de táxi;
• comprovante de inscrição na Previdência Social como taxista;
• comprovante de residência;
• certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal.

Documento com validade precisa ter sido emitido há no máximo 90 dias.

Duas verificações ajudam antes de protocolar. A primeira é olhar a validade da carteira, porque CNH vencida é um tema à parte neste ano: a Resolução 1.033 prorrogou até 9 de dezembro a validade de carteiras vencidas desde junho, sem alcançar CNH suspensa ou cassada. As reportagens não dizem se a resolução do Rio aceita carteira nessa situação, então a dúvida deve ir à secretaria.

A segunda é consultar pontos e multas. As reportagens não citam multas entre as exigências, e não conseguimos abrir a página do serviço no portal da prefeitura para confirmar.

Depois da aprovação, mais prazos

O caminho não acaba no protocolo. Segundo o texto de O Globo:

• 90 dias para apresentar o CRLV do veículo, depois de publicada a aprovação;
• 5 dias para a secretaria emitir os ofícios necessários;
• 60 dias, contados do recebimento dos ofícios, para comprovar o cumprimento;
• 15 dias para a vistoria técnica, depois de juntados os documentos;
• 10 dias para responder a pedidos de correção;
• 12 meses como limite para concluir todo o processo.

Perder prazo pode levar ao arquivamento e à convocação do próximo da lista. O carro precisa respeitar as regras municipais de vida útil e as especificações do serviço. Com GNV, é preciso também o Certificado de Segurança Veicular.

Motorista com deficiência

A reserva é de 10 por cento das autorizações. Segundo o texto de O Globo, todos os classificados com deficiência podem protocolar agora. Nesta etapa, a secretaria analisa os 200 primeiros da classificação; os demais ficam para fases seguintes, conforme as vagas. É preciso laudo de profissional ligado a unidade do SUS e CNH com as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.

Perguntas frequentes

Fontes

• Tribuna do Sertão (reproduz O Globo) - Prefeitura do Rio convoca 2 mil motoristas auxiliares para habilitação de novas autonomias de táxi
• Brasil em Folhas - Prefeitura do Rio convoca 2 mil motoristas auxiliares de táxi