Candidato à CNH poderá levar instrutor credenciado à prova prática: PL 1.521/2022 avança

O que a comissão aprovou

Quem vai fazer a prova prática da CNH pode ganhar, no futuro, a opção de ter um instrutor ao lado. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro de 2026 o parecer do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) ao Projeto de Lei 1.521/2022. O autor do projeto é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Dois pontos precisam ficar claros desde já. O primeiro: isso não é lei. O segundo: a aprovação foi do parecer, que traz um substitutivo, ou seja, um texto novo que substitui o original.

O que o projeto original dizia

Segundo a ementa registrada pela Câmara, o projeto altera o artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir ao candidato o direito de ser acompanhado, no exame de direção veicular, por pessoa de sua preferência. A tramitação foi aberta em junho de 2022.

O que muda com o substitutivo

A descrição do conteúdo do substitutivo vem do Portal do Trânsito, em matéria publicada em 4 de novembro de 2026. Segundo o portal, o texto aprovado na comissão:

• torna opcional a presença de um instrutor de trânsito credenciado para acompanhar a prova prática;
• diz que o credenciamento pode ser feito pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, ou pela Senatran;
• admite que o instrutor seja ou não vinculado à instituição que formou o candidato;
• exige que a presença respeite a lotação do veículo;
• proíbe o acompanhante de orientar o candidato, com vedação a manifestações verbais ou gestuais e a intervenções que interfiram no exame, sob pena de invalidar a prova;
• retira a autorização, que existia na versão original, para o acompanhante gravar áudio e vídeo.

Na versão original, o acompanhante podia ser qualquer pessoa da preferência do candidato. No substitutivo, passa a ser um instrutor credenciado.

O que vale hoje

Nada muda por enquanto. Segundo o Portal do Trânsito, o candidato é acompanhado por um preposto indicado pelo órgão de trânsito, que transmite as instruções do trajeto e registra ocorrências. A matéria também menciona que a Resolução Contran 1.020/2025 prevê monitoramento eletrônico, nas condições da regulamentação, e que uma norma do Distrito Federal publicada em setembro exige a presença do instrutor vinculado ao candidato na área de exame, mas proíbe a comunicação com ele durante a prova.

Ou seja: a regra local pode variar. Para saber como será a sua prova, o caminho é consultar o Detran do seu estado.

Próximos passos no Congresso

Na Câmara, o projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, o que significa que, em regra, pode seguir sem passar pelo Plenário, salvo recurso. A Câmara classifica o projeto como sujeito à apreciação conclusiva e em regime ordinário. Segundo o Portal do Trânsito, ainda faltam a análise da Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação do Senado e a sanção presidencial.

Projetos assim levam tempo e podem ser alterados pelo caminho. Até lá, quem está em fase de exame não deve contar com a mudança, e sim seguir as orientações do Detran responsável pela prova.

Para entender como funcionam os pontos e as penalidades depois que a CNH sai, veja o guia quantos pontos suspendem a CNH em 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Portal do Trânsito - Prova prática da CNH com instrutor ao lado? PL avança na Câmara (04/11/2026)
• Câmara dos Deputados - dados abertos, PL 1.521/2022 (ementa, autoria e tramitação)
• Câmara dos Deputados - tramitação do PL 1.521/2022
• Câmara dos Deputados - Ficha de tramitação do PL 1521/2022