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"Curso de reciclagem da CNH: 45 horas, 20 acertos na prova e o que ainda varia em cada Detran"

Resposta rápidaO curso de reciclagem é obrigatório para quem teve o direito de dirigir suspenso, entre outros casos. A Portaria Senatran 923/2025 fixou 45 horas, e a Resolução Contran 1.020/2025 exige aula presencial ou a distância ao vivo. Depois vem a prova, com 30 questões e mínimo de 20 acertos. A CNH só volta com aprovação registrada e prazo da suspensão cumprido.
Neste artigoPor que muita informação sobre reciclagem está velha?Quem precisa fazer o curso?Como é o curso de 45 horas?Dá para fazer pelo celular, no horário que eu quiser?Passo a passo até voltar a dirigirComo é a prova?Quanto custa?Quando vale o curso preventivo?Erros comunsO que ainda não está claroPerguntas frequentesFontes

Por que muita informação sobre reciclagem está velha?

Porque a regra mudou no fim de 2025, e bastante conteúdo na internet continua falando em 30 horas e aula gravada. Dois atos federais importam aqui:

  • a Resolução Contran 1.020/2025, que trata do curso nos arts. 87 a 91;
  • a Portaria Senatran 923/2025, publicada em 11 de dezembro de 2025, que fixou a carga horária.

Em São Paulo, a página de serviço e a da Escola Pública de Trânsito, esta atualizada em 6 de novembro de 2026, já informam 45 horas. Se o material que você recebeu fala em 30, confira a data dele.

Quem precisa fazer o curso?

O art. 268 do Código de Trânsito e o art. 87 da Resolução 1.020 listam as situações.

SituaçãoReciclagemAvaliação psicológica
Suspensão do direito de dirigirSimNão prevista nessa hipótese
Sinistro grave para o qual contribuiu, mesmo sem processo judicialSimSim
Condenação judicial por delito de trânsitoSimSim
Constatação de que o condutor põe em risco a segurança do trânsitoSimSim
Curso preventivo (art. 261, § 5º)OpcionalNão prevista nessa hipótese

A avaliação psicológica vem do parágrafo único do art. 268 do Código e do parágrafo único do art. 88 da Resolução.

Quem foi suspenso pela PRF ou por outro órgão faz o curso onde? Quem submete o condutor é o Detran do estado de residência ou domicílio registrado no Renach, mesmo quando a suspensão veio de outro órgão (art. 87, §§ 1º e 2º).

Reciclagem não se confunde com suspensão. A primeira é um curso. A segunda é a penalidade, com prazos próprios. Para entender quantos pontos levam à suspensão, veja este guia sobre 20, 30 e 40 pontos.

Como é o curso de 45 horas?

A Portaria 923 distribui a carga em quatro blocos:

ConteúdoHoras
Sinalização viária de trânsito8
Infrações de trânsito18
Normas de circulação, conduta e direção defensiva14
Meio ambiente e primeiros socorros5

Dá para fazer pelo celular, no horário que eu quiser?

Pela regra federal, em princípio não. O art. 89 da Resolução 1.020 autoriza o curso em autoescolas, entidades de ensino a distância, Senat, Escolas Públicas de Trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sempre presencial ou a distância do tipo síncrono. Isso significa aula em tempo real, com controle de frequência.

Aqui está o ponto em que é preciso cuidado. A aplicação dependeu da adaptação de cada Detran. Em dezembro de 2025, o Portal do Trânsito relatou estados que aceitavam de forma transitória o formato anterior, com o Paraná como exemplo. Em março de 2026, o mesmo portal registrou que o Detran-PR previa as novas regras a partir de abril. Não conseguimos abrir o site do Detran-PR nesta apuração para confirmar a situação atual.

Em novembro de 2026, a pergunta certa antes de pagar é: este curso é aceito hoje pelo Detran onde minha CNH está registrada? O art. 90, § 3º, da Resolução manda a instituição informar os requisitos de conclusão antes da matrícula.

Passo a passo até voltar a dirigir

1. Confirme a penalidade. Em São Paulo, a inscrição é para quem tem suspensão por portaria, com processo encerrado ou renunciado. O caminho é parecido em outros estados, mas confira no seu. 2. Escolha onde fazer. Compare a opção pública, quando houver, com autoescola e plataforma aceita pelo Detran. 3. Cumpra aulas e frequência. A instituição define os critérios de conclusão, com avaliação de aprendizagem e controle de frequência (art. 90). 4. Espere o registro no Renach. O exame teórico só é liberado depois dele (art. 91). 5. Faça a prova no Detran. O certificado comprova participação, não domínio do conteúdo (art. 90, § 4º). 6. Cumpra o prazo da suspensão. As duas condições precisam estar atendidas. Segundo o art. 91, § 2º, a aprovação registrada e o prazo cumprido eliminam os pontos e permitem dirigir de novo, com a devolução da CNH recolhida.

O DetranRS descreve um detalhe que ajuda no planejamento: a entrega da CNH original é opcional e serve para iniciar o prazo da suspensão de forma antecipada. Pergunte ao seu Detran se há regra equivalente.

Como é a prova?

O art. 91 manda aplicar à reciclagem as regras dos arts. 31 a 34 da Resolução:

  • 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas;
  • mínimo de 20 acertos;
  • duração mínima de uma hora, obrigatoriamente dobrada para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA;
  • sem limite de tentativas.

Antes, a exigência citada era de 21 acertos, segundo o Detran-MS. A forma da prova varia: a Resolução admite modelos presencial, híbrido e remoto, a critério do órgão, e a página do Detran-SP informa prova presencial.

E a segunda tentativa? O art. 34, § 1º, diz que ela "poderá ser realizada sem a cobrança de taxas adicionais". O verbo abre margem para diferenças. A página do DetranRS, sem data de atualização, informa cobrança de metade da taxa no primeiro reteste, R$ 27,96, com pagamento e agendamento em até 30 dias. Confira a regra no seu estado antes de pagar.

Quanto custa?

Não há preço único. Os exemplos abaixo vêm de páginas oficiais, com a data disponível:

EstadoCursoProvaReferência
São PauloGrátis pelo Detran-SP; autoescolas e plataformas têm preço próprioR$ 52,83Páginas consultadas em 6/11/2026
Rio Grande do SulDefinido pela instituição; turma gratuita da Escola do DetranRS com 30 vagasR$ 55,93Turma anunciada em abril de 2026; serviço sem data
Mato Grosso do SulR$ 264,65 no curso do Detran-MSNão informada na notaJaneiro de 2026

Na turma gratuita do DetranRS, a nota informou exigência de nota mínima 7 e frequência de 75 por cento em cada bloco. Era a primeira edição. Procure a Escola para saber se há nova turma.

Quando vale o curso preventivo?

Ele existe para um público específico. Pelo art. 261, § 5º, do Código, o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo só é suspenso por pontos ao chegar a 40, qualquer que seja a natureza das infrações. E pode fazer o curso preventivo ao atingir 30 pontos em 12 meses.

O que ele ganha? Concluído o curso, os pontos são eliminados para a contagem seguinte (§ 6º). O limite é uma opção a cada 12 meses (§ 7º). A Portaria 923 dá ao preventivo o mesmo formato do curso aplicado como penalidade, e as duas turmas podem ser a mesma.

Quem não exerce atividade remunerada não tem essa saída.

Erros comuns

  • Pagar plataforma sem checar a aceitação. A oferta precisa valer no Detran da sua habilitação.
  • Achar que o certificado encerra tudo. Ainda faltam a prova e o fim do prazo.
  • Dirigir antes da liberação. Dirigir com a suspensão em curso gera nova infração, e o art. 263 prevê a cassação nesse caso. Veja o guia sobre suspensão e cassação.
  • Confundir com a cassação. Na cassação, o caminho é a reabilitação, outro processo.
  • Desistir da defesa por já pensar no curso. Enquanto houver recurso cabível, os prazos correm. Quem quer contestar deve ver o passo a passo do recurso à Jari e ao Cetran.

O que ainda não está claro

Três pontos seguem sem resposta única nas fontes abertas consultadas. O primeiro é quais estados ainda aceitam formato de transição, se algum aceita. O segundo é o valor nacional do curso, que não existe: cada instituição fixa o seu. O terceiro é a forma de cobrança do reteste, por causa do "poderá" do art. 34.

Por isso, a fonte final é sempre o Detran do estado onde a habilitação está registrada. Em caso de dúvida sobre processo ou recurso, a Defensoria Pública ou um advogado de sua escolha podem orientar.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a fazer o curso de reciclagem?

Quem foi suspenso, quem contribuiu para sinistro grave, quem foi condenado por delito de trânsito e quem foi constatado como risco à segurança do trânsito. Há também o curso preventivo, opcional, para quem dirige profissionalmente.

O curso ainda tem 30 horas?

A Portaria Senatran 923/2025 fixou 45 horas. Detran-SP, Detran-MS e DetranRS já citam essa carga. Página ou regulamento com 30 horas pode estar desatualizado, então confirme no Detran da sua habilitação.

Posso fazer o curso online com aulas gravadas?

Pela Resolução 1.020, os cursos a distância de reciclagem são do tipo síncrono, ao vivo. O Portal do Trânsito relatou, em dezembro de 2025, estados aceitando o modelo anterior na transição. Confirme a regra atual antes de pagar.

Quantos acertos preciso na prova?

São 20 acertos em 30 questões, pelos arts. 33 e 34 da Resolução 1.020. Não há limite de tentativas.

Existe curso de reciclagem de graça?

Em São Paulo, o curso oferecido pelo Detran-SP é gratuito, e a prova custa R$ 52,83. O DetranRS anunciou em abril de 2026 uma turma gratuita de 30 vagas. Autoescolas e plataformas cobram valor próprio.

O curso preventivo serve para todo motorista?

Não. O art. 261, § 5º, do Código o reserva a quem exerce atividade remunerada ao veículo e atingiu 30 pontos em 12 meses. Depois de usar, só há nova opção passados 12 meses.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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