CNH vencida há mais de 5 anos no RN: Detran deixa de exigir curso de 15 horas e prova para renovar

O que mudou para quem está com a carteira vencida há anos

Quem mora no Rio Grande do Norte e deixou a CNH vencer há mais de cinco anos tinha uma etapa extra para voltar a dirigir. Precisava fazer um curso de atualização de 15 horas, com direção defensiva e primeiros socorros, ou passar numa prova teórica.

Essa exigência acabou. Segundo o Detran-RN, em informação publicada pelo Agora RN em 2 de novembro de 2026 e pelo BNews RN no dia 3, esses motoristas passam a renovar pelo mesmo procedimento dos demais, não importa há quanto tempo o documento esteja vencido.

De onde vem a regra

O Detran-RN apoia a mudança na Resolução 1.020/2025 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025. Ela reorganizou as regras de habilitação no país.

O ponto central está no art. 92. Ele lista o que o condutor precisa fazer para renovar, nesta ordem:

• exame de aptidão física e mental, para todas as categorias;
• exame toxicológico de larga janela de detecção, para quem é habilitado nas categorias C, D ou E;
• avaliação psicológica, para quem exerce atividade remunerada ao volante.

O artigo não traz curso nem prova teórica entre as etapas. É com base nessa resolução que o Detran-RN passou a tratar a carteira vencida há anos como uma renovação comum.

Na prática: como renovar

O caminho indicado pelo Detran-RN é este:

1. Acesse o Portal de Serviços do Detran-RN e abra o pedido de renovação. 2. Pague as taxas de renovação, que continuam sendo cobradas. 3. Faça os exames exigidos para a sua categoria. Segundo o Agora RN, o motorista só precisa ir pessoalmente para os exames.

Quem tem só as categorias A ou B e não trabalha como motorista, em geral, faz apenas o exame médico, além dos trâmites e pagamentos.

O que não mudou: não dá para dirigir antes

Aqui está o erro mais caro. O fim do curso não libera o volante. O Detran-RN alerta que quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias só pode dirigir depois de concluir a renovação.

O Código de Trânsito trata isso como infração gravíssima (art. 162, V): multa de R$ 293,47 e 7 pontos, em valores de novembro de 2026, além da retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.

E a prorrogação nacional até 9 de dezembro? Ela não socorre quem está vencido há anos. A Resolução Contran 1.033 alcança apenas as CNHs que venceram ou vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Veja os detalhes na notícia sobre a Resolução 1.033.

E nos outros estados?

A notícia trata do Rio Grande do Norte. Como a base citada é uma resolução nacional do Contran, vale conferir no Detran do seu estado como ele aplica a renovação de carteiras vencidas há muito tempo antes de pagar por curso. Para entender prazos, exames e o que mudou com a Lei 15.428, leia o guia sobre renovação da CNH em 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agora RN - Detran-RN dispensa curso e prova para renovar CNH vencida há mais de 5 anos (02/11/2026)
• BNews RN - CNH vencida há mais de cinco anos? Detran-RN elimina exigência de curso e prova para renovação (03/11/2026)
• Contran - Resolução 1.020, de 1º de dezembro de 2025 (DOU de 09/12/2025, reprodução em PDF)
• Câmara dos Deputados - Código de Trânsito Brasileiro, texto atualizado