Lei Seca no Tocantins faz 240 testes, com 8 presos e 10 recusas; estado fica em 2º no ranking

O balanço da operação

Dirige no Tocantins e costuma sair à noite? A Operação Lei Seca Nacional passou por oito cidades do estado entre 30 de outubro e 2 de novembro de 2026: Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Araguaína, Araguatins, Gurupi e Arraias.

A ação foi do Detran/TO com a Polícia Militar do Tocantins, dentro da mobilização organizada pelo Fórum Operações Lei Seca do Brasil. O balanço saiu em 6 de novembro.

Somando autuados e presos, são 24 casos em 240 testes, ou 10 por cento. A conta é nossa e não indica o índice de toda a população de motoristas, porque a amostra é a das abordagens da operação.

O que significa o 2º lugar

O ranking não mede quem fez mais testes. Segundo o texto, ele considera a quantidade de crimes de embriaguez detectados, e o Tocantins ficou atrás do Pará. O balanço não traz os números dos outros estados, então não dá para dizer qual foi a distância entre eles.

Três situações, três consequências

Os números acima escondem situações bem diferentes. Veja o que o Código de Trânsito prevê em cada uma. Os valores estão vigentes em novembro de 2026.

1. Autuado por alcoolemia (art. 165). O balanço enquadra aqui quem soprou até 0,33 mg/L. É infração gravíssima, com multa de dez vezes, R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

2. Preso em flagrante (art. 306). O Detran/TO aplica esse enquadramento a partir de 0,34 mg/L. O texto do artigo fala em concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de ar alveolar, ou em sinais de alteração da capacidade psicomotora. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação. O crime não elimina a infração administrativa: o art. 165 também alcança quem dirige sob influência de álcool.

3. Recusou o teste (art. 165-A). A multa e a suspensão são as mesmas do art. 165: R$ 2.934,70 e 12 meses. Quem recusa, portanto, não escapa da penalidade administrativa. Foram 10 casos nesta operação.

Nas duas infrações administrativas, a multa dobra se houver reincidência em até 12 meses.

O que o balanço não informa

O texto não detalha quantas das 10 recusas geraram outras providências nem dá números por cidade. Também não informa valores de multa, que vêm da lei citada acima.

Quer entender as diferenças entre infração, crime e recusa com mais calma? O guia sobre Lei Seca, bafômetro e recusa ao teste reúne as regras, e o texto sobre suspensão e cassação da CNH explica o que vem depois da penalidade.

Perguntas frequentes

Fontes

• Conexão Tocantins - Tocantins alcança 2ª lugar no ranking da Operação Lei Seca Nacional
• Câmara dos Deputados - Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), texto atualizado