CNH Pontos
Notícia

"Motorista na BR-364 em Rondônia: Nova 364 avisa que pendência do free flow vence em 16/11"

Resposta rápidaQuem tem tarifa em aberto no free flow da BR-364, em Rondônia, tem até 16 de novembro de 2026 para regularizar sem multa, avisa a concessionária Nova 364. A partir de 17 de novembro, atrasos de mais de 30 dias podem gerar infração grave, com R$ 195,23 e 5 pontos. O pagamento sai pelo aplicativo da concessionária; o CNH do Brasil serve para consultar.
Neste artigoQuem precisa olhar agoraOs canais da BR-364O que muda em 17 de novembroE quem passar pelo pórtico agora?Perguntas frequentesFontes

Quem precisa olhar agora

Passou pelos pórticos da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena e não sabe se ficou alguma tarifa para trás? Faltam dez dias. A concessionária Nova 364 avisa que o período de regularização termina em 16 de novembro de 2026.

A concessão soma 686,7 km entre as duas cidades, mais 34 km do Acesso ao Porto Novo, segundo a nota reproduzida pelo Portal Rondônia.

O prazo nacional já estava definido, e o site tratou dele na notícia sobre o fim da janela de 16 de novembro. A novidade aqui são os canais de quem roda em Rondônia.

Os canais da BR-364

CanalO que faz
Aplicativo da Nova 364Cadastro da placa, consulta de pendências e pagamento
Central 0800 0 364 364Tira dúvidas
Teleatendimento nas bases do SAUTira dúvidas, em estações nas bases da rodovia
Aplicativo CNH do BrasilConsulta em Veículos, depois Pedágio Eletrônico; não recebe pagamento

A ANTT orienta a pagar apenas pelos canais oficiais. No CNH do Brasil, o botão "Como pagar" leva ao site da concessionária, porque o aplicativo não cobra nem pede dados de cartão, segundo a agência.

O que muda em 17 de novembro

Duas coisas mudam, e a confusão entre elas custa caro.

A primeira é a volta da infração. Pela Deliberação 277 do Contran, durante o prazo excepcional não se lavram autos nem se atribuem pontos. Sem a regularização, os processos seguem depois disso, com autuação, penalidade e pontuação.

A segunda é o limite da devolução. Quem já pagou multa e quitar a tarifa no prazo pode pedir a revisão ao órgão de trânsito ou rodoviário competente. Terminado o prazo sem a regularização, a deliberação veda a restituição.

O valor informado pela Nova 364 é de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH, por infração grave. A concessionária diz que não aplica multas, função exclusiva do poder público.

E quem passar pelo pórtico agora?

A regra geral é de 30 dias para pagar. A ANTT conta o prazo do momento em que a passagem aparece como "pendente de pagamento". Para passagens feitas durante a janela, o art. 2º, § 1º, da Deliberação 277 manda aplicar o que for mais favorável ao usuário, entre o fim do prazo excepcional e esses 30 dias. O aplicativo avisa quando ela fica disponível e cinco dias antes do vencimento, se as notificações estiverem ligadas.

A nota da Nova 364, na versão lida, não informa quantas tarifas seguem em aberto em Rondônia. Também não consta nas fontes lidas o procedimento específico de contestação nesse trecho.

Data de referência: 6 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Até quando posso pagar sem multa na BR-364?

Até 16 de novembro de 2026, segundo a Nova 364 e a ANTT. Para passagens feitas durante a janela, a Deliberação 277 manda aplicar o prazo mais favorável entre essa data e os 30 dias da regra geral.

Como consulto e pago?

No aplicativo da Nova 364, cadastrando a placa. Para tirar dúvidas, há a central 0800 0 364 364 e o teleatendimento nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário.

O aplicativo CNH do Brasil recebe o pagamento?

Não. Ele mostra as passagens e leva ao canal oficial da concessionária em "Como pagar", segundo a ANTT.

A Nova 364 aplica a multa?

Não. A concessionária afirma que aplicar multa cabe exclusivamente ao poder público.

Já paguei a multa; tenho direito à devolução?

A Deliberação 277 permite pedir a revisão ao órgão de trânsito ou rodoviário competente, se a tarifa for paga até o fim do prazo. Depois disso, a devolução fica vedada.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo