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"Blitz no ES registra 62 recusas ao bafômetro: quem recusa responde a multa de R$ 2.934,70"

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápida"A operação Força pela Vida do Detran-ES, na noite de 30 e na madrugada de 31 de outubro, em Vila Velha e na Serra, abordou 644 veículos e registrou 62 recusas ao bafômetro. Pelo art. 165-A do CTB, quem recusa o teste comete infração gravíssima, com multa de dez vezes o valor base (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a mesma punição de quem dirige depois de beber."
Neste artigoO que a blitz do ES encontrouRecusar o teste livra da multa?Quando vira crimeO que fazer se você foi autuadoPerguntas frequentesFontes

O que a blitz do ES encontrou

Vila Velha e Serra, na Grande Vitória, tiveram blitz da Lei Seca entre a noite de 30 de outubro, uma sexta-feira, e a madrugada do sábado. O balanço da operação, batizada de Força pela Vida, saiu no site do Detran do Espírito Santo em 3 de novembro. Segundo o órgão, a ação integra as blitze nacionais com o tema da Lei Seca previstas no Pnatrans, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Os números informados pelo órgão:

ItemTotal
Veículos abordados644 (586 carros, 36 motos e 22 de aplicativo ou táxi)
Testes com etilômetro passivo563
Condutores retirados das ruas por álcool62
Recusas ao bafômetro62
Recusas ao teste toxicológico2
Prisão em flagrante por embriaguez1
Autos de infração185
Veículos removidos ao pátio17

Um detalhe chama a atenção: o mesmo número, 62, aparece para quem foi flagrado sob efeito de álcool e para quem recusou o teste. O texto do Detran-ES não esclarece se os dois grupos são o mesmo ou se são contagens diferentes.

Participaram o Batalhão de Trânsito da PM, a Guarda Municipal de Vila Velha e o Departamento de Operações de Trânsito, sob coordenação do Detran-ES.

Recusar o teste livra da multa?

Não. A resposta está no próprio Código de Trânsito.

O art. 165-A trata a recusa como infração autônoma. Quem se nega a fazer o teste, o exame clínico ou a perícia recebe a mesma punição prevista no art. 165 para quem dirige sob influência de álcool:

  • infração gravíssima;
  • multa de dez vezes o valor base, ou seja, R$ 2.934,70 (o valor da gravíssima é R$ 293,47, pelo art. 258);
  • suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • recolhimento da CNH e retenção do veículo na hora.

Se a pessoa repetir a infração em até 12 meses, a multa dobra e chega a R$ 5.869,40. O art. 277, § 3º, reforça que a recusa a qualquer dos procedimentos leva às penalidades do art. 165-A.

Em outras palavras, quem recusa o bafômetro não escapa da multa. O que a recusa não faz, sozinha, é configurar crime.

Quando vira crime

O crime de embriaguez ao volante está no art. 306 do CTB, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação. Ele é constatado por concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (ou 6 decigramas por litro de sangue) ou por sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Por isso, mesmo sem soprar o aparelho, o motorista pode responder pelo crime se houver outras provas. A lei admite vídeo, exame clínico, testemunhas e outros meios. No caso do ES, o Detran informou uma prisão em flagrante.

O que fazer se você foi autuado

Duas coisas importam. A primeira é que a suspensão não começa na blitz: ela depende de processo administrativo no Detran, com prazo para defesa. A segunda é que dá para contestar, desde que haja argumento real, como erro no auto ou falta de informação obrigatória.

O caminho segue as etapas comuns, explicadas no nosso guia de recurso à JARI e ao Cetran. Para entender as diferenças entre bafômetro, recusa e o teste de drogas, veja o guia sobre a Lei Seca em 2026. E, se a suspensão vier, o passo a passo para recuperar a CNH está no guia de suspensão e cassação.

Valores conferidos no CTB em 5 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Recusar o bafômetro é crime?

Não por si só. A recusa é infração administrativa do art. 165-A do CTB. O crime do art. 306 exige concentração de álcool acima do limite ou sinais de alteração da capacidade psicomotora; sem o teste, a prova pode vir de sinais, vídeo ou testemunhas.

Quanto custa a multa por recusar o teste?

R$ 2.934,70, que é dez vezes o valor da infração gravíssima (R$ 293,47, art. 258 do CTB). Na reincidência em até 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.

A CNH é suspensa na hora?

Não. Na abordagem, o agente recolhe o documento e retém o veículo. A suspensão de 12 meses só é aplicada depois do processo administrativo, com direito a defesa.

O motorista pode recorrer da multa por recusa?

Sim. Vale a sequência comum: defesa prévia, recurso à JARI e depois ao Cetran. A multa só se torna definitiva no fim desse caminho.

Quantos motoristas foram presos na operação do ES?

Segundo o Detran-ES, um condutor foi preso em flagrante por embriaguez ao volante e levado à delegacia.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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