"Dono de carro antigo: Senatran descredencia 2 entidades, mas o CVCOL já emitido segue válido"

O que a Senatran decidiu

Quem tem carro com mais de trinta anos registrado como veículo de coleção deve conferir quem emitiu o seu certificado. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) cancelou o credenciamento de duas entidades de Belo Horizonte que podiam emitir o Certificado de Veículo de Coleção, o CVCOL.

São duas portarias assinadas em 27 de outubro e publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2026:

• Portaria 929: revoga a Portaria 440, de 18 de maio de 2023, que credenciava a Federação Brasileira de Antigomobilismo.
• Portaria 918: revoga a Portaria 827, de 21 de agosto de 2023, que credenciava o Heavens Car Clube.

As duas portarias não dizem o motivo da revogação. Ambas entraram em vigor na data da publicação.

E quem já tem o certificado?

Essa é a principal dúvida, e as portarias respondem. Os certificados emitidos regularmente pelas duas entidades até a data da publicação continuam valendo. O texto fala em reconhecer essa validade "para fins de segurança jurídica".

Há duas ressalvas. A primeira é que as entidades não podem mais emitir certificados novos. A segunda é que elas continuam respondendo pela veracidade e pela regularidade dos CVCOL que emitiram enquanto estavam credenciadas.

Onze entidades ganharam credenciamento no mesmo dia

No mesmo DOU, a Senatran publicou portarias que credenciam outras entidades para emitir o certificado. Segundo o Diário do Transporte, são onze. Pelos nomes e pela Portaria 921, há clubes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. A Portaria 921, por exemplo, credencia um clube de São João da Boa Vista (SP) e o obriga a enviar todo ano à Senatran o controle e a cópia dos certificados que emitir.

Para que serve o CVCOL

A Resolução 957 do Contran, de 17 de maio de 2022, define veículo de coleção como o fabricado há mais de trinta anos, original ou modificado, que tenha valor histórico próprio. Para registrar e licenciar o carro nessa espécie no Detran, o dono precisa apresentar o CVCOL emitido por entidade credenciada pela Senatran.

Pelo texto da resolução publicado em 2022:

• o veículo só é classificado como original se atingir 80 pontos ou mais em 100 na avaliação de originalidade;
• o certificado vale sessenta meses e pode ser renovado;
• na venda do carro, o Detran deve exigir um novo CVCOL em nome do novo dono; sem ele, o licenciamento como coleção é negado e as placas voltam ao tipo de origem;
• o credenciamento das entidades vale quatro anos e pode ser revogado a qualquer tempo se elas descumprirem as regras.

O que conferir agora

O Diário do Transporte recomenda que os proprietários verifiquem se a entidade tinha credenciamento válido no momento em que emitiu o certificado. Quem vai comprar um carro de coleção também pode fazer essa checagem antes de fechar negócio. O CRLV-e de um veículo de coleção traz a espécie "coleção", o que ajuda a conferir o documento.

Para entender as regras gerais do documento anual, veja o guia sobre licenciamento atrasado, multa e remoção.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Portaria Senatran nº 929, de 27 de outubro de 2026
• Diário Oficial da União - Portaria Senatran nº 918, de 27 de outubro de 2026
• Diário Oficial da União - Portaria Senatran nº 921, de 27 de outubro de 2026
• Diário do Transporte - Senatran retira credenciamento da Federação Brasileira de Antigomobilismo e de outro clube, mas preserva certificados de veículos antigos
• Detran-GO - Resolução Contran nº 957, de 17 de maio de 2022